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Incoterms 2000

A globalização tem dado um acesso mais amplo aos negócios realizados com os mercados internacionais. Na verdade, nesses últimos anos houve um aumento de remessas de mercadorias feitas entre importadores e exportadores, causando assim, possíveis desentendimentos relacionados a contratos de vendas não adequadamente realizados.

Para esclarecer assim as incertezas de diferentes interpretações direcionadas aos contratos de venda, a CCI - Câmara de Comércio Internacional - em 1936, publicou no mercado o primeiro conjunto de regras internacionais para a interpretação de termos de comércio. Estas regras foram conhecidas como INCOTERMS 1936.

Diversas revisões foram posteriormente realizadas e recentemente, com a chegada do ano 2000, notou-se a necessidade de atualização e adaptação dos INCOTERMS à prática comercial desta nova época. Na versão 2000 dos INCOTERMS é importante destacar as mudanças feitas em dois dos treze termos, que se referem ao desembaraço aduaneiro e pagamento dos impostos para termos FAS e DEQ e à obrigação do carregamento e descarregamento no FCA.

O 'INCOTERMS 2000' simplifica e muito, a vida dos profissionais de Comércio Exterior Em edições passadas, o Circle News trouxe um resumo dos INCOTERMS 1990.Veja neste Informe um resumo dos INCOTERMS 2000 e os itens que mais sofreram alterações nesta nova edição.

INCOTERMS 2000
Código	Descrição	Modalidade de Transporte	Principais Obrigações a Cargo do Exportador
EXW	Ex. Works (...named place)A partir do local de produção (...local nomeado)	Qualquer modalidade	Disponibilizar as mercadorias ao importador, não desembaraçadas e não embarcadas em qualquer veículo coletor.
FCA	Alterações da versão 2000 Free Carrier (...named place) Livre no Transportador (...local nomeado)	Qualquer modalidade	Entregar as mercadorias desembaraçadas ao transportador. Caso o local de entrega não seja propriedade do exportador, o importador responsabiliza-se pelo descarregamento da mercadoria no local de embarque.
FAS	Alterações da versão 2000 Free Alongside Ship (...named port of shipment)Livre ao Lado do Navio(...ponto de embarque nomeado)	Transporte Marítimo e de Cabotagem	Entregar a mercadoria desembaraçada para exportação até o porto de embarque, sendo que, a partir deste ponto, o importador responsabiliza-se por todos os custos e riscos de perda e dano da mercadoria.
FOB	Free on Board (...named port of shipment)Livre a Bordo(...ponto de embarque que nomeado)	Transporte Marítimo e de Cabotagem	Colocar a mercadoria a bordo do navio, incluindo o desembaraço para exportação. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias na amurada do navio, o termo FCA deve ser usado.
CFR	Cost and Freight (...named port of destination) Custo e frete (...porto de destino nomeado)	Transporte Marítimo e de Cabotagem	Pagar os custos e os fretes para entrega da mercadoria no porto de destino, incluindo desembaraço para exportação. Sua responsabilidade sobre possíveis danos e mercadorias limita-se até a amurada do navio. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias na amurada do navio, o termo CPT deve ser usado.
CIF	Cost, Insurance and Freight(...named port of destination)Custo, Seguro e Frete(...porte de destino nomeado)	Transporte Marítimo e de Cabotagem	Todas as obrigações da condição CFR, adicionando-se o seguro marítimo, no limite negociado. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias na amurada do navio, o termo CIP deve ser usado.
CPT	Carriage Paid to (...named place of destination)Transporte pago até (... local de destino nomeado)	Qualquer modalidade	Pagar o frete das mercadorias até o destino nomeado, incluindo o desembaraço para exportação. Sua responsabilidade sobre possíveis danos à mercadoria limita-se até a entrega ao transportador.
CIP	Carriage and Insurance Paid to (...named place of destination)Transporte e Seguro pagos até (...local de destino nomeado)	Qualquer modalidade	Disponibilizar as mercadorias ao importador, não desembaraçadas e não embarcadas em qualquer veículo coletor.
DAF	Delivered at Frontier (...named place)Entregue na Fronteira (...local nomeado)	Qualquer modalidade	Entregar a mercadoria, após desembaraço para exportação em ponto e local nomeado na 'fronteira' de um país. Quando a entrega deve ter lugar no porto de destino, a bordo de um navio ou no cais, os termos DES ou DEQ devem ser usados.
DES	Delivered Ex Ship (...named port of destination) Entrega a partir do navio(...porto de destino nomeado)	Transporte Marítimo ou de Cabotagem ou Multimodal	Entregar a mercadoria, já desembaraçada para exportação, até a chegada do navio ao porto de destino.
DEQ	Alterações da versão 2000 Delivered Ex Quay (Duty Paid)(...named port of destination)Entregue no Cais (...porto de destino nomeado)	Transporte Marítimo e de Cabotagem	Deve arcar com custos e riscos envolvidos para levar a mercadoria à disposição do importador, no cais do porto nomeado. Já o desembaraço da mercadoria para a importação e o pagamento por todas as outras despesas, incluindo impostos, fica por conta do importador.
DDP	Delivered Duty Paid (...named place of destination) Entregue Direitos Pagos (...local de destino nomeado)	Qualquer modalidade	Entregar a mercadoria em local designado no destino, após desembaraço de exportação e também de importação, incluindo o pagamento de impostos e outros encargos.
C + F ( * )	Cost Plus Freight Custo mais Frete	Qualquer modalidade	Contratar transporte internacional. Não há obrigação quanto ao seguro internacional das mercadorias.
C + I ( * )	Cost Plus Insurance Custo mais Seguro	Qualquer modalidade	Contratar Seguro internacional das mercadorias no limite negociado. Não há obrigação quanto à contratação de transporte internacional.
OCV ( * )	Outra Condição de Venda	Qualquer modalidade	Necessariamente, o exportador deverá colocar no Campo 24 do RE a Condição de Venda, indicando as suas obrigações (frete, seguro ou outras despesas).

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